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Busão do Povo: Moradores de Pedro Leopoldo criam projeto para melhorar o transporte público
Busão do Povo: Moradores de Pedro Leopoldo criam projeto para melhorar o transporte público
Da Redação
Por Dentro de Tudo
Publicada 26/11/2019

O movimento Divercidade, que reúne cidadãos de Pedro Leopoldo, apresentou, na reunião ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (25), o projeto de iniciativa popular “Busão do Povo”, que é uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (a Constituição da cidade), que prevê a criação de certos mecanismos, bem como, determina normas a serem seguidas pelos próximos contratos, a fim de garantir um transporte público de qualidade e como direito social. Vale ressaltar que a nova concessão para o transporte público da cidade acontecerá em 2020.

Para entrar na pauta do Legislativo, o projeto precisa de 2370 assinaturas. Por isso, os membros da Divercidade estarão na rodoviária de Pedro Leopoldo nesta sexta-feira, dia 29, colhendo assinaturas. É necessário o número do título de eleitor para assinar o documento.

Os pontos que o projeto toca são:

Criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana
- Órgão deliberativo para tratar sobre a mobilidade urbana (como, por exemplo, os reajustes da tarifa).

Criação de Sistema de Multas e Pontos para Empresa
- Máximo 05 multas por quebra de contrato, após as cinco notificações compete à prefeitura fazer uma intervenção provisória no serviço de transporte público.

Criação da Ouvidoria Municipal do Transporte Público
- Com SAC gratuito, seguindo as boas práticas do Decreto Federal 6.523/2008.

Mais Segurança para Mulheres e Idosos
- Autorização para mulheres e idosos descerem onde preferirem nas linhas noturnas, a fim de evitar violências a estes grupos considerados de maior vulnerabilidade.

Realização de Consultas Públicas para Próximo Edital
- Realização de Audiências Públicas em todas regiões da cidade.

Passe-Livre Estudantil
- Próximo contrato ter previsão de gratuidade para estudantes do nível básico ao superior.

Transporte Universitário Intermunicipal
-  Próximo contrato ter previsão de serviço gratuito de Transporte Universitário para estudantes de baixa renda.

Bilhete-Único
- Sistema de integração entre bairros que permita pegar dois ônibus pagando uma só passagem.

Regularização de outros meios de transporte
- Outros meios de transporte, como o táxi e o moto-táxi, podem ser regularizados.

Sistema de GPS nos ônibus
- Auxiliando na fiscalização do poder público e na transparência com o usuário.

Criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana

Fiscal NÃO É Segurança Privado da Empresa

- Fica vedada a atuação de fiscais como agentes de segurança privado da(as) empresa(as) concessionária(as), evitando causar constrangimentos e até possíveis coerções aos usuários.

Obrigatoriedade do Trocador nos Ônibus
- Fim da dupla-função do motorista, que atrapalha a  iagem,sobrecarrega o trabalhador e põe em risco a vida dos usuários do transporte.

Fim da humilhação das Catracas-Duplas
- Catracas devem seguir normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT NBR15570.

Espaço para Bicicletas nos Ônibus
- Previsão no próximo contrato dos ônibus terem espaço para as bicicletas, importante meio de transporte local.

Dever do Poder Público
- É dever garantir transporte público, gratuito e de qualidade para todos os munícipes. 

 

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